Questão #97901

Direito Geral — Direito em Geral

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

A O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime. B Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção. C O Ministério Público poderá desistir da ação penal. D A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?