Direito Geral — Direito em Geral

NA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE, ORIENTADA, ENTRE OUTROS, PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, A QUE A LEI 8.884/94 DISCIPLINA, PARTICULARMENTE, COM VISTAS A PREVENIR E REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONÔMICO, O FATO "CONCENTRAÇÃO":