Questão #9788

Direito Geral — Direito Penal

PABLO GONZALEZ, argentino em férias no Brasil, ao adentrar em um restaurante na cidade de Goianira/GO, vê-se surpreendido pelo proprietário do mesmo que, de forma irônica, utilizando-se de evidente escárnio, chama-o de "gringo" e "forasteiro". Conclui-se:

A O proprietário infringiu dispositivo penal previsto em lei ordinária que regula os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estando sujeito a pena de reclusão que varia de um a três anos. B N.D.A. C A Constituição Federal embora trate de questão definindo como inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo (Art. 5º, inc. XLII), ainda não regulamentou a matéria na órbita penal. D A jurisprudência pátria diante da ausência de regulamentação do crime de racismo, em reiterados julgados vem admitindo o ressarcimento civil por danos morais às pessoas discriminadas.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?