Questão #97875

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta à luz da lei de improbidade administrativa:

A A aplicação das sançôes nela previstas depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público; B A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compôe o seu patrimônio privado; C A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória; D O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público fica sujeito às suas cominaçôes, até o limite do valor da herança.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?