Questão #97865

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção correta.Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, há proibição de venda à criança ou ao adolescente de armas, muniçôes e explosivos (art. 81, I); realizada essa conduta, caracteriza crime (hoje Lei n. 9.437/97, art. 10). Assim, se o comissário da infância e da juventude surpreender comerciante vendendo arma de fogo a adolescente, como deve proceder?

A Deve providenciar a interdição do estabelecimento comercial. B Deve prender em flagrante o comerciante, apreender o adolescente e enviar ambos à autoridade policial para as providências cabíveis, uma delas a liberação do adolescente aos pais ou responsável, ou, não sendo possível, encaminhá-lo ao representante do Ministério Público. C Deve interditar o estabelecimento comercial, prender o comerciante e liberar o adolescente. D Poderá apreender o adolescente para apresentá-lo diretamente ao representante do Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?