Questão #97820

Direito Geral — Direito em Geral

A intervenção da União em Unidade Federada dependerá de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, desde que decretada:

A para assegurar a observância da autonomia municipal; B para prover à execução de lei federal. C para manter a integridade nacional; D para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?