Questão #9780

Direito Geral — Direito Processual Civil

Pode-se dizer, sobre a arbitragem, que:

A poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública. B as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais indisponíveis. C a sentença proferida pelo árbitro fica sujeita a recurso ou à homologação pelo Poder Judiciário. D para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita à homologação do Congresso Nacional.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?