Questão #97791

Direito Geral — Direito em Geral

No que concerne à carreira do membro do Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.625, de 1993, podemos afirmar o que segue.

A O ingresso na carreira depende da aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos. B O aproveitamento é o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. C A reintegração, que decorrerá de sentença transitada em julgado, é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, exclusive a contagem do tempo de serviço. D A reversão dar-se-á na entrância em que se aposentou o membro do Ministério Público, em vaga a ser provida pelo critério de antiguidade, observados os requisitos legais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?