Questão #97721

Direito Geral — Direito em Geral

É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário

A pode ser anterior ou posterior à constituição definitiva do crédito tributário. B é obrigatório, constituindo condição para que o sujeito passivo possa impugnar a exigência fiscal. C caracterizando um ingresso, constitui também receita pública, salvo se for convertido em pagamento. D só pode ser feito por ação cautelar, sendo incabível sua realização nos autos da ação principal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?