Questão #97709

Direito Geral — Direito em Geral

CONFORME O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOBRE OS CONTRATOS BANCÁRIOS:

A aplica-se o Código de Defesa do Consumidor; B não incide o Código de Defesa do Consumidor, salvo se se revestirem de natureza de leasing; C a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no caso, é subsidiária; D incide o Código de Defesa do Consumidor no tocante à limitação das taxas de juros praticadas por instituiçôes públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?