Questão #97671

Direito Geral — Direito em Geral

Entende-se por " absolvição imprópria "

A a aplicação da medida de segurança, em caso de absolvição. B a sentença absolutória que reconheça não existir prova suficiente para a condenação. C a sentença absolutória destituída de fundamentação. D a decisão judicial de arquivamento do inquérito policial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?