Questão #97610

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a classificação preponderante sobre a eficácia das normas constitucionais, as normas de eficácia plena são:

A Aquelas que não produzem qualquer efeito, antes da norma integrativa infraconstitucional. B Aquelas que produzem todos os seus efeitos, sendo a vinculação o legislador infraconstitucional aos seus valores um deles. C Aquelas que produzem todos os seus efeitos, mas restringem os direitos individuais e coletivos. D Aquelas que produzem todos os seus efeitos, podendo ser limitada pelo legislador infraconstitucional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?