Questão #97585

Direito Geral — Direito em Geral

No sistema constitucional brasileiro, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção se partidos políticos, que deverão observar os seguintes princípios:

A direitos a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. B prestação de contas aos tribunais de contas da União ou dos Estados. C aquisição da personalidade jurídica com o registro de seus estatutos perante o Tribunal Superior Eleitoral. D possibilidade de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?