Questão #97567

Direito Geral — Direito em Geral

Na questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:

A fato gerador tributário pode ser definido por decreto presidencial. B fato gerador tributário só pode ser especificado mediante lei própria. C fato gerador tributário não alcança isenção tributária. D fato gerador tributário não alcança taxas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?