Questão #97559

Direito Geral — Direito em Geral

Como sujeito de direito, a autarquia estadual responde por seus atos. No entanto, o Estado, que a criou, responde pelos prejuízos que ela tenha causado a terceiros:

A quando ficar comprovado que o representante da autarquia agiu de má-fé; B quando a autarquia não puder efetuar o pagamento das suas obrigaçôes porque já exaurido todo o seu patrimônio; C quando a autarquia tiver assumido obrigaçôes sem a indispensável previsão orçamentária; D quando a obrigação da autarquia for representada por título de dívida líquida, certa e exigível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?