Questão #97486

Direito Geral — Direito em Geral

Quando alguém é julgado pela prática de crime por decisão transitada em julgado,

A não há nenhum efeito na esfera civil porque foi adotado no Brasil o sistema da independência das açôes penal e civil. B não fica impedida a ação civil de reparação de dano se houve absolvição por atipicidade. C não decorre da sentença, se for condenatória, a certeza quanto à reparação do dano em relação à pessoa condenada. D decorre da sentença, se for condenatória a obrigação de reparação do dano pelo condenado e por seu responsável civil.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?