Questão #97457

Direito Geral — Direito em Geral

A ação direta de constitucionalidade pode ser proposta:

A somente pelo Presidente da República, pelos Governadores de Estado e pelas Mesas das Assembleias Legislativas; B somente pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República. C somente pelo Procurador-Geral da República, pelos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e pela Mesa da Câmara Federal; D somente pelos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, nos casos em que haja interesse do Poder Judiciário;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?