Questão #97436

Direito Geral — Direito em Geral

O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.

A O crime é omissivo puro; B O crime é comissivo por omissão; C O crime é instantâneo de efeitos permanentes; D O pagamento do devido, antes do ajuizamento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?