Questão #97395

Direito Geral — Direito em Geral

O trabalhador cujo contrato for rescindido depois de doze meses de vigência

A tem direito à percepção de férias vencidas até então não gozadas, salvo se as houver transacionado anteriormente com o empregador. B deve receber seus créditos rescisórios no prazo de dez dias contados da data da dispensa, quando da ausência de aviso prévio, com a assistência obrigatória do sindicato profissional ou da autoridade do Ministério do Trabalho. C deve receber o salário trezeno fracionado na mesma proporção das férias proporcionais, quando não justificada a rescisão promovida pelo empregador. D tem direito ao recebimento em dobro das verbas rescisórias incontroversas, quando não quitadas pelo ex-empregador por ocasião do primeiro comparecimento à Justiça do Trabalho.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?