Questão #97361
Direito Geral — Direito em Geral
A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta,
O Prefeito acusado de crime de homicídio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça porque a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.
O Prefeito acusado de crime de homicídio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça porque a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.
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