Questão #97344

Direito Geral — Direito em Geral

Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispôe expressamente a lei:

A pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão, substituição e extinção do processo. B pode, a qualquer tempo, revogar a medida de liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de seis meses. C deve determinar a busca e apreensão de adolescente que, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação. D pode decretar, pelo prazo máximo de cinco dias, a pedido da autoridade policial, a internação temporária de adolescente suspeito de ato infracional grave.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?