Questão #97329

Direito Geral — Direito em Geral

O Art. 56 da Lei nº 8.069/90, que dispôe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com suas emendas, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:

A contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias avaliativas; B reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; C mudança do sistema de seriação para o sistema de ciclos de estudos; D ausência de espaço para receber de volta os alunos que abandonaram a escola;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?