Questão #97301

Direito Geral — Direito em Geral

Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, tomarão as seguintes providências:

A remeterão ao Chefe da Polícia as cópias e os documentos necessários para a instauração do competente instrumento de investigação. B remeterão ao Ministério Público as peças necessárias para as providências que se fizerem pertinentes. C determinarão, no âmbito do Judiciário, providências de caráter investigatório. D determinarão, em concurso com a Polícia Civil, providências atinentes à realização do estatuído na Lei nº 7.960/89.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?