Direito Geral — Direito em Geral

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:



I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.



Assinale: