Questão #97143

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:

A o Grupo Mercado Comum constitui o seu órgão político superior. B não foi originariamente dotado de personalidade jurídica própria, tornando-se organização internacional com o Protocolo de Ouro Preto, vigente desde 1995. C compete à Comissão Parlamentar Conjunta aprovar o orçamento e a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria Administrativa. D o seu sistema de solução de controvérsias culmina com o processo arbitral, ao qual os particulares têm acesso, não sendo, pois, necessário que o Estado nacional patrocineas respectivas causas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?