Questão #97010

Direito Geral — Direito em Geral

O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

A detém legitimidade para sua propositura em defesa de interesses difusos, coletivos e particularmente homogêneos; B não detém legitimidade para a sua promoção em defesa de interesses individuais homogêneos por tratar-se de situaçôes particulares; C só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e coletivos; D na hipótese da alternativa b, cláusula final (interesses homogêneos) somente atuará por deliberação da assembleia geral da associação de classe dos interessados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?