Direito Geral — Direito em Geral

É correto afirmar:

I - A arrematação é anulável, no Processo Trabalhista, por ação ordinária, como os atos jurídicos em geral; se, porém, forem apresentados e julgados embargos à arrematação, será necessária ação rescisória para anular decisão neles proferida.

II - Cabe ação pauliana no Processo do Trabalho para comprovar fraude à execução.

III - Mandado de segurança é admissível para proteger direito líquido e certo.

IV - A reconvenção pode ser apresentada independente de ação principal, em face da natureza jurídica de ação autônoma que encerra.

V - A ação anulatória de cláusula convencional é admitida no Processo do Trabalho somente quando interposta, pelos sindicatos, no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância.