Questão #96953

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os direitos e garantias fundamentais no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A Dotados de aplicabilidade imediata, não dependem de legislação ordinária que lhes garanta eficácia. B Admite-se, além daqueles expressamente previstos na Constituição, a existência de direitos fundamentais implícitos. C Não podem ser invocados por pessoas jurídicas. D Trata-se de direitos naturais e, consequentemente, absolutos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?