Questão #9694

Direito Geral — Direito Penal

Nos crimes ambientais:

A a ação penal pode ser pública condicionada ou incondicionada. B é cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo e desde que haja prévia composição do dano ambiental. C é cabível a suspensão condicional do processo, se a infração for de menor potencial ofensivo e desde que haja prévia reparação do dano ambiental. D se acordada a suspensão condicional do processo, a declaração de extinção da punibilidade independe de comprovação de reparação do dano ambiental.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?