Questão #96858

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa em que estão elencadas apenas medidas que podem ser aplicadas na hipótese de ato infracional praticado por criança.

A Orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabeleci-mento oficial de ensino fundamental; advertência. B Entrega aos pais mediante termo de responsabilidade; matrícula e frequência obrigatórias em estabeleci-mento oficial de ensino fundamental; abrigo em entidade. C Entrega aos pais mediante termo de responsabilidade; advertência; prestação de serviços à comunidade. D Orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?