Direito Geral — Direito em Geral

Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é correto afirmar:



I. A desapropriação tem natureza jurídica de procedimento administrativo, e quase sempre judicial.

II. A União poderá desapropriar bens de domínio dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, desde que haja uma concordância posterior do Poder Legislativo.

III. O decreto expropriatório não necessita conter todas as especificaçôes do imóvel expropriado.

IV. No processo judicial de desapropriação, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.



Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas: