Direito Geral — Direito em Geral

Dentro do tema Do Concurso de Pessoas de nosso Código Penal consta que "o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega pelo menos a ser tentado". Essa expressão "salvo disposição em contrário" diz respeito