Questão #96810

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:A garantia da imunidade de jurisdição consagrada no Direito Internacional:

A proíbe o estado estrangeiro de figurar na relação processual no polo ativo, em feito perante o Judiciário do País em que estiver acreditado; B não impede que trabalhador nacional acione, na Justiça do Trabalho, ente de Direito Público externo, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Federal, bem assim a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C permite aos agentes diplomáticos requisitarem mão-de-obra local sem qualquer contraprestação salarial; D isenta os entes de Direito Público externo de responderem a qualquer tipo de ação judicial no País em que estiverem acreditados;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?