Questão #96806

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a assertiva correta:

A O recurso cabível da absolvição sumária no processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri é o recurso em sentido estrito. B Da decisão que afirma a competência do juízo cabe recurso em sentido estrito. C A revisão criminal pode ser proposta a qualquer tempo, antes da extinção da pena. D A sentença, como ato complexo que é, não pode ser parcialmente anulada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?