Questão #96722

Direito Geral — Direito em Geral

O processo administrativo, a que alude a Lei n.º 9.784/99:

A depende da iniciativa das partes e, por isso, não pode ser iniciado de ofício; B poderá ter prosseguimento e ser decidido, mesmo se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado; C poderá conter alegação de suspeição em relação à autoridade julgadora, cujo indeferimento fica sujeito a recurso com efeito suspensivo; D comportará, em caso de risco iminente, a adoção motivada de providências acauteladoras pela Administração Pública, desde que com a prévia manifestação do interessado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?