Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:

I. agrava a pena e prepondera essa circunstância na fixação dela;

II. impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito;

III. impede a concessão de sursis quando se tratar de crimes dolosos;

IV. revoga os sursis facultativamente em caso de condenação por crime doloso;

V. revoga o livramento condicional facultativamente em caso de condenação a pena privativa de liberdade. Responda assim: