Questão #96678

Direito Geral — Direito em Geral

No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha são bens públicos de propriedade

A da União, sendo sua posse transferida à Marinha, que pode, em cada caso, definir o uso que lhes será dado, vedado o uso privativo por particular. B da União, sendo abrangidos pela imprescritibilidade e passíveis de uso privativo por particular via aforamento. C da União, sendo considerados terras devolutas, usucapíveis ante posse mansa e pacífica superior a 20 anos, desde que não afetados a nenhum uso especial. D dos Estados, caracterizando-se como bens de uso comum do povo, insuscetíveis de uso privativo por particular.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?