Questão #9667

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu. B o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impôe obrigação de fazer. C a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo. D o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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