Questão #96654

Direito Geral — Direito em Geral

Assinalar a alternativa correta:

A O Princípio da Legalidade é de abrangência mais ampla do que o Princípio da Reserva Legal; B O Princípio da Reserva Legal significa a submissão e o respeito à lei; C O Princípio da Legalidade consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente pela lei formal; D As hipóteses de Legalidade Relativa são estabelecidas pela Constituição, no momento em que deixa margem à complementação da legislação por atos normativos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?