Questão #96611

Direito Geral — Direito em Geral

É correto dizer-se que:

A É verdadeira a assertiva de serem recorriveis, obrigatórias e não executórias as decisôes da Corte Internacional de Justiça. B A Santa Sé é sujeito de direito internacional público. C O agente diplomático, após indicado pelo Senado Federal, deve ser aprovado pelo Presidente da República. D E renunciável e transigível a imunidade de jurisdição penal dos agentes diplomáticos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?