Direito Geral — Direito Processual Civil

No tocante ao cumprimento da sentença, a impugnação não poderá versar sobre:



I - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

II - inexigibilidade do título;

III - ilegitimidade das partes;

IV - excesso de execução;

V - falta ou nulidade da citação, se o processo não correu à revelia;