Questão #96578

Direito Geral — Direito em Geral

O Processo Cautelar, previsto na legislação processual civil, tem por escopo a proteção de bens jurídicos, provas ou de outros processos. Nesse processo:

A a medida cautelar opera toda sua eficácia em relação a outras providências que hão de advir em outro processo, já que dependente deste; B a atividade jurisdicional, diante do poder geral de cautela, apóia-se em poderes indeterminados e absolutos, não havendo qualquer restrição legal; C o arresto consiste na apreensão de bens determinados do patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do credor; D a caução corresponde à medida tomada para indenizar um dano ocorrido no processo principal, a fim de evitar enriquecimento ilícito da outra parte.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?