Questão #96520

Direito Geral — Direito em Geral

Analise as afirmaçôes abaixo:



I. Com base no princípio da continuidade da empresa, no caso de morte de sócio, os herdeiros têm o direito de ingressar na sociedade.

II. A lei delega ao contrato social a responsabilidade de definir as regras da remuneração do trabalho dos sócios na empresa — o pró labore.

III. Até quatro meses do fim do exercício social — que coincide com o término do ano civil — todas as sociedades deverão realizar a aprovação de contas da administração e do Balanço Patrimonial e de Resultados Econômicos.

IV. Há direito de recesso quando o sócio for voto vencido em deliberação sobre modificação do contrato social, fusão ou incorporação da sociedade.