Questão #96466

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:

A deve ser oferecido no prazo de cinco dias, sem necessidade de razôes recursais; B a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de concurso material. C é recurso privativo da defesa; D a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de crime continuado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?