Questão #96464

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A o devedor não pode alienar validamente o bem penhorado; B não cabe, em medida liminar, deferir-se a compensação de créditos tributários. C o Ministério Público não tem legitimidade recursal, nos processos em que oficiou como fiscal da lei, se as partes estão devidamente representadas por advogados; D na cumulação simples de pedidos, o acolhimento de um pedido depende do acolhimento de outro;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?