Direito Geral — Direito em Geral

No dia 29.09.1983, no interior de um bar, Luciano, já penalmente responsável, por contar, comprovadamente, 20 anos de idade, agrediu Flávio, namorado de sua irmã, causando-lhe lesôes corporais que o impediram de trabalhar por cinquenta dias. Luciano é denunciado e a denúncia recebida em 30.06.1987. Vem a ser condenado em 19.01.1989, a pena de 1 ano e dez meses, sem que as partes tenham recorrido. Na hipótese, pode-se dizer que ocorreu a seguinte prescrição da pretensão: