Questão #9636

Direito Geral — Direito Comercial

São requisitos legais exigidos para a renovação de locação de imóvel destinado ao comércio, exceto:

A o contrato a ser renovado tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; B o locatário esteja com a escrituração contábil em dia e não tenha sido autuado por quaisquer das Fazendas Públicas; C o locatário esteja explorando o mesmo ramo de comércio pelo prazo mínimo e ininterrupto de 03 (três) anos; D exista contrato escrito com prazo mínimo de 05 (cinco) anos ou existam vários contratos com prazos menores, desde que sua somatória tenha, no mínimo, o mesmo prazo de 05 (cinco) anos.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?