Questão #96330

Direito Geral — Direito em Geral

Evapa Ltda. (franquiada), empresa brasileira com sede em Montes Claros, e King Burger Corporation (franquiadora), empresa americana sediada em Dallas - Texas, celebraram um Contrato Internacional de Franquia. O referido contrato, omisso quanto à indicação de legislação aplicável, foi assinado nos Estados Unidos da América. Quanto ao caso acima descrito, é correto afirmar:

A a competência internacional do Poder Judiciário brasileiro é inexistente; B consultando o Direito Internacional Privado Brasileiro, no que se refere ao contrato internacional, o Juiz constatará que deverá observar a legislação americana. C uma sentença do Poder Judiciário americano não poderá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal; D havendo consulta ao Poder Judiciário brasileiro, o Juiz deverá contar com o auxílio do Direito Internacional Privado, no sentido de verificar quais regras processuais devem ser aplicadas;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?