Questão #9633

Direito Geral — Direito Processual Civil

O exame pelo juiz dos pressupostos de admissibilidade da apelação:

A deverá ser feito apenas no ato do recebimento da apelação. B deverá ser feito no ato do recebimento da apelação, facultado o reexame após a resposta do apelado. C não cabe ao juiz examiná-los, por se tratar de atribuição exclusiva do tribunal ad quem. D deve cingir-se à deserção, no ensejo da remessa dos autos ao órgão ad quem.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?