Questão #9626

Direito Geral — Direito Comercial

A propósito da nota promissória, título de crédito de larga aceitação, caracterizado como promessa de pagamento de quantia certa, tem no aval a sua garantia prestada por terceiros, e a segurança de sua circulação se faz pelo endosso. Se atendidas todas as condiçôes formais de sua emissão, nasce a nota promissória com o aceite do devedor e, por essa razão, é título revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, sendo apto para instruir execução de título extrajudicial. Com essas noçôes, poderemos afirmar que:

A O endosso na nota promissória deve ser lançado no próprio título e não é válido se for lançado fora do título, por escritura pública, por exemplo. Por outro lado, a Lei Uniforme considera não escrita a cláusula proibitiva do endosso. B A corrente vitoriosa no nosso direito compara a moeda corrente aos títulos de crédito e diz que os pagamentos feitos com a primeira são extintivos do débito, enquanto que os pagamentos realizados com os segundos não extinguem a obrigação. O título de crédito, salvo disposição em contrário, é sempre recebido 'pro solvendo' e não 'pro soluto'. C A nota promissória é um título de crédito completo e desempenha as funçôes de dinheiro e realiza por si a extinção de uma dívida. A nota promissória extingue o crédito primitivo. D O aval prestado na nota promissória é feito por terceiro estranho ao título, ficando ele (o avalista) responsável pelo pagamento do título e, sendo nulo o aval, só produz efeito como fiança.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?